Giovanna Faciola Brandão de Souza Lima Mestranda em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito. Loiane Prado Verbicaro Professora da Faculdade de Filosofia e do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito. O Grupo de Pesquisa (CNPq) “Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito,” vinculado à Faculdade de Filosofia e ao Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA), tem se mobilizado para refletir, à luz das discussões das autoras e autores, bem como de temas que norteiam as nossas pesquisas, sobre aspectos sociais, políticos, econômicos e filosóficos desse momento disruptivo nas nossas vidas. Agradecemos à Rede Brasileira de Mulheres Filósofas pela abertura desse espaço dialógico, democrático e plural para pensarmos nos problemas do nosso tempo e, ao mesmo tempo, pela visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas mulheres na Filosofia, em todos as regiões, recantos e universidades do país, permitindo tantas conexões e parcerias. O tema de hoje discute algumas provocações do pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben sobre a pandemia, que tem suscitado tanta polêmica e discussão. Giovanna Faciola, que assina o presente texto, é também orientada pelo professor e amigo Ricardo Evandro Martins, professor do PPGD da UFPA, que tem sido um dos principais estudiosos de Agamben no nosso Estado e a quem agradeço pela parceria acadêmica. Passemos às nossas reflexões. Em tempos de novo coronavírus, as atenções se voltam para as medidas adotadas pelos governos a fim de superar a atual crise e seus impactos no âmbito social, político, sanitário, ambiental e econômico. O isolamento social foi tido, por grande parte dos Estados, como a principal maneira de combater a proliferação do vírus, trazendo, portanto, mudanças no cotidiano da população de vários países. Estudantes tiveram que se adaptar ao ensino a distância através das plataformas online; o home office foi a estratégia adotada por muitas empresas públicas e privadas; a instalação do toque de recolher; medidas de suspensão de venda e consumo de bebidas alcoólicas; prisão; e multa para quem sair de casa injustificadamente acenam a uma nova normalidade. Nesse contexto, o filósofo italiano Giorgio Agamben chamou atenção ao equiparar a COVID-19 a uma gripe comum, ou, como ficou conhecida na irresponsável fala do Presidente do Brasil, a uma “gripezinha”. Autor do imponente projeto Homo Sacer, onde desenvolve questões envolvendo a vida nua, soberania, biopolítica e estado de exceção, Agamben considerou que o novo coronavírus seria um exagero ou mesmo uma invenção do governo, uma espécie de estratégia para justificar e homologar medidas excepcionais de incremento de um estado policialesco. Para entender sua declaração, é preciso compreender e se remeter à teoria do autor de que o estado de exceção se tornou o paradigma de governo dos Estados contemporâneos, inclusive democráticos, que coexistem com seu inimigo mais aguerrido, que são os estados de exceção. O que antes era utilizado como solução provisória frente às situações de perigo, tornou-se a regra por intermédio do controle da vida nua. Esse controle consiste na inclusão da vida natural nos cálculos e estratégias do poder estatal. A partir disso, o Estado controla nossa vida nua através de suas normas e, assim, o estado de exceção persiste e se legitima. A perda de seu caráter temporário se dá pela normalização de situações e medidas excepcionais. Isso pôde ser visualizado no contexto da luta contra o terrorismo, que ocasionou a implementação de medidas de controle e segurança, fazendo com que cada cidadão fosse considerado um terrorista em potencial. Contudo, com o esgotamento do terrorismo como justificativa de medidas excepcionais, Agamben considera que a invenção de uma pandemia seria a melhor forma de se ampliar e legitimar tais medidas. O fato de o mundo já ter passado por epidemias graves, mas que não ocasionaram a declaração de um estado de emergência e seus corolários às restrições à liberdade, como ocorre no contexto atual, é considerado pelo filósofo como indício de que vivemos em uma crise inventada. Ademais disso, na era neoliberal, onde o mercado se tornou a prioridade, parece difícil acreditar que as preocupações governamentais e suas ações incisivas no combate ao vírus estejam focadas na centralidade do valor da vida. Importante mencionar que a declaração polêmica de Agamben ocorreu ainda no início da pandemia, num período em que as regras de isolamento na Itália ainda estavam sendo flexibilizadas. À luz das evidências atuais, tal percepção parece equivocada. Esse é o risco da escrita no calor dos acontecimentos. Nada melhor do que o distanciamento histórico para reflexões mais cautelosas e amadurecidas. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS), após projeção mais tímida sobre a nocividade do novo coronavírus, retratou-se e elevou o status de “moderado” para “elevado” o risco internacional do COVID-19 ao perceber os reais perigos da doença. Após um mês da referida declaração, o filósofo italiano também posicionou-se de forma mais cuidadosa. Agamben atenuou seu posicionamento anterior ao dizer que os governos não necessariamente precisariam produzir a situação de exceção, mas explorá-la. De qualquer forma, a pista que o filósofo nos acena é bem interessante. Ele problematiza aspectos da pandemia que normalmente naturalizamos, a exemplo das restrições à liberdade. Aceitamos docemente tais medidas. Estamos dispostos a abrir mão de nossas rotinas, relações sociais e do contato com nossos afetos para não correr o risco da contaminação e acabamos normalizando tais restrições, convertendo a exceção em imperceptível estado permanente. Naturalizamos a vida em condições de crise e de emergência. Sacrificamos nossa liberdade em nome da segurança. Nesse contexto, Agamben alerta-nos sobre o risco do incremento de políticas totalitárias, que podem instrumentalizar o COVID-19, a exemplo dos poderes extraordinários concedidos ao Primeiro Ministro da Hungria, para a implementação de políticas de isolamento e outros mecanismos de controle que poderão continuar sendo adotados mesmo no pós crise. Assim, é o momento de refletirmos e sermos vigilantes à eventual manutenção desses dispositivos, para que possamos resistir à ampliação dos tentáculos do poder e à conversão da exceção à condição de normalidade naturalizada, como nos provoca Agamben. #redebrasileirademulheresfilosofas #filosofasOrg #filosofaemquarentena #estadodeexceção #Agamben REFERÊNCIAS AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo horizonte: Editora UFMG, 2002. AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGAMBEN, Giorgio. La invención de uma epidemia. In: Sopa de Wuhan: Pensamiento Contemporáneo en Tiempos de Pandemias. Buenos Aires: Pablo Amadeo Editor. Editorial ASPO (Aislamiento Social Preventivo y Obligatorio), 2020. AGAMBEN, Giorgio. « L’épidémie montre clairement que l’état d’exception est devenu la condition normale . Le Monde, 24 de março de 2020. AGAMBEN, Giorgio. Una domanda. In: Quodlibet, 13 de abril de 2020.
コメント