CLICIELE ROSA SANTOS
Dissertação de mestrado (orientador: Amaro de Oliveira Fleck)
Data prevista de defesa: 18/06/2021
Fonte da imagem: https://www.businessobserverfl.com/sites/default/files/styles/sliders_and_planned_story_image_870x580/public/186866_standard.jpeg?itok=IKdCVKug
A definição de pobreza proposta por Amartya Sen, ao apresentar sua teoria do desenvolvimento, prioriza a condição de agente do indivíduo. Eliminar a pobreza passa pelo processo de garantir o aumento da autonomia individual, ou seja, a possibilidade de aumento das capacidades (capabilities) individuais, e não se limita ao aumento da renda. É preciso ter em mente que o critério da renda não diz muito sobre o bem-estar dos indivíduos. Por exemplo, alguém que viva num Estado de bem-estar altamente desenvolvido, onde são ofertados serviços básicos de forma gratuita, como educação, assistência de saúde, seguro-desemprego e outros, mas que possui uma renda baixa, não terá necessariamente uma vida sem confortos, já que terá as necessidades mais básicas satisfeitas. Enquanto em sociedades onde o Estado não garante os serviços mencionados, possuir uma renda elevada pode não ser suficiente para livrar o indivíduo de riscos normalmente ligados à pobreza, por exemplo, no sistema de assistência de saúde dos Estados Unidos, onde não há praticamente assistência gratuita, uma doença pode levar a morte até mesmo membros da classe média. A existência de uma renda estável não é, portanto, uma garantia absoluta contra problemas ligados à pobreza, uma vez que há dificuldades que se resolvem antes por meio de políticas públicas direcionadas a satisfazer as necessidades básicas, seja diretamente, pela prestação de serviços básicos, ou indiretamente, criando as condições nas quais os indivíduos conseguem satisfazer suas carências básicas. (cf. Rego e Pinzani, 2014. p.157). Contudo, Sen entende a importância da garantia de uma base material nesse processo. A possibilidade de contar com uma renda fixa garante ao indivíduo um leque maior de funcionamentos, resultando no aumento das capacidades o que culmina em mais liberdade individual - liberdade para escolher o estilo de vida que, com razão, se possa valorizar.
É possível pensar a teoria de Sen a partir de programas de assistência social, que buscam, de certo modo, garantir a satisfação das necessidades mais básicas dos indivíduos pobres, mas que acabam por ter resultados mais amplos. No caso do Brasil, o programa de distribuição de renda Bolsa Família em vigor a mais de uma década, exemplifica essa possibilidade. Apesar de toda controvérsia que o envolve, ele tem contribuído para que os beneficiários tenham suas vidas modificadas em sentidos que ultrapassam o aumento de renda. O dinheiro distribuído é elemento necessário para a construção de uma base material da autonomia. A independência material que o dinheiro proporciona é elemento essencial para a liberdade individual. Entretanto, esse programa prevê uma contrapartida, ao vincular o pagamento da bolsa à frequência escolar e à vacinação das crianças.
Se reconhecida, então, a importância de uma renda fixa para a garantia de uma maior autonomia e, por conseguinte, mais liberdade individual, é possível pensar: de que maneira uma renda básica universal sem a exigência de nenhuma contrapartida, tal qual proposta por Philippe Van Parijs, é capaz de colaborar no combate à pobreza e incentivar o ganho de capacidades?
A proposta de uma renda básica universal defende a garantia de uma renda monetária a todos os membros de uma comunidade política, de forma incondicional, ou seja, sem a exigência de nenhuma contrapartida. Segundo o autor, essa proposta trata de uma possibilidade política real: para ele é possível que sociedades mais abastadas possam assegurar a cada um dos seus membros uma renda substancial que não dependa de retribuição em trabalho ou de qualquer outra condição.
Ainda de acordo com Parijs uma sociedade justa nada mais é do que uma sociedade livre, no sentido que os membros de tal sociedade sejam tão livres quanto possível. E uma das condições, para que se afirme a liberdade real dos indivíduos, é de que essa sociedade seja estruturada de forma tal a permitir que cada pessoa tenha a maior oportunidade possível de fazer o que quer que deseje. A proposta da renda básica universal afirma garantir essa possibilidade de que os indivíduos tenham mais condições de fazer o que desejam, isto é, tenham condições de ser mais autônomos.
Então, cabe investigar: a proposta de uma renda básica universal, que afirma que a garantia de uma renda fixa contribui para a expansão da liberdade individual, é realmente compatível com a proposta de uma definição da pobreza em sentido mais amplo, como na teoria defendida por Amartya Sen? Ainda que a teoria de Van Parijs pareça reconhecer a importância da renda como instrumento no processo de valorização e expansão da autonomia individual e que essa condição é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, não seria sua teoria apenas uma concepção monetária, que se preocupa apenas com a privação de recursos? Será possível afirmar que, de acordo com a teoria seniana, uma renda básica universal seria suficiente para combater a pobreza?
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