Projeto de Extensão: Educação para Democracia.
Uma articulação entre as Faculdades de Direito e Filosofia Alinne Yasmim Gonçalves, Ana Flávia Brito dos Santos e Camila Lourinho Bouth
Alunas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Integrantes do Projeto “Educação para Democracia”.
Luiz Alberto Rocha
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Coordenador do Projeto “Educação para Democracia”. Coordenador de Ensino do ICJ-UFPA.
Loiane Prado Verbicaro
Professora da Faculdade de Filosofia e do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito. Integrante do Projeto “Educação para Democracia”.
O projeto de extensão “Educação para Democracia” vem sendo realizado há 3 anos, sob coordenação do Professor Luiz Alberto Rocha, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Em 2020, a Faculdade de Filosofia integrou-se ao projeto, para articular as categorias do Direito Constitucional às discussões da Filosofia Política. O projeto conta com 3 alunos bolsistas e 20 voluntários dos cursos de direito, filosofia e ciências sociais, bem como com uma parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-PA), e propõe-se a contribuir de forma integrativa, realizando o tripé acadêmico: ensino, pesquisa e extensão.
O projeto foi criado com o objetivo de discutir no ensino médio as diretrizes básicas do Direito Constitucional e, agora, em conexão com as diretrizes de Filosofia Política, incluindo a abordagem sobre os feminismos. O público alvo são os alunos secundaristas de escolas públicas de Belém/PA, tendo como ponto central as discussões em torno dos valores democráticos, a partir da compreensão da educação pública não apenas como ferramenta de apreensão informativa, mas como instrumento de emancipação e autonomia do estudante inserido em uma sociedade política.
Para a execução do projeto, as escolas públicas parceiras disponibilizam suas turmas e horários. Os alunos extensionistas conduzem as aulas a partir de material de apoio confeccionado em formato de cartilha que é distribuída aos alunos do projeto. A linguagem é acessível e compatível à realidade dos alunos. Nos dois primeiros anos, o projeto alcançou quatro escolas da região metropolitana de Belém e, aproximadamente, quatrocentos alunos.
Além dos temas: introdução ao sistema jurídico; introdução ao ensino da Constituição Federal; direitos e garantias fundamentais; e estrutura político-administrativa do Estado, a partir de 2020, no seu terceiro ano, o projeto ampliou-se para discutir novas perspectivas e reflexões político-filosóficas e democráticas, adquirindo uma face interdisciplinar.
A ideia da integração se consolidou a partir do evento ”Simpósio Educação para democracia: diálogos além dos muros”, realizados no em 2019, com o propósito de divulgar e ampliar as redes de extensão universitária no cenário acadêmico paraense. Nesse sentido, estabeleceu-se uma parceria, reforçando a importância da formação cidadã, além do conhecimento sobre direitos, deveres, instituições democráticas e instrumentos de participação popular, com enfoque nos fundamentos filosóficos dessas diretrizes políticas, para a compreensão dos desdobramentos sociais e a partir de um pensamento crítico capaz de pensar o tempo presente a partir do olhar da filosofia prática.
Nessa interação entre o direito e a filosofia, compreende-se que os problemas da participação democrática qualitativa são centrais e, nesse sentido, são discutidas questões relativas à democracia na dinâmica política; teorias da democracia: liberal, participativa e deliberativa; liberalismo clássico e igualitário; neoliberalismo; democracia, igualdade, liberdade autonomia e direitos humanos, a partir das diretrizes do Direito Constitucional, para compreender o papel ativo do cidadão; democracia enquanto ideia política e Estado Democrático de Direito; direitos fundamentais (liberdade de expressão e direitos sociais); e feminismos (aspectos gerais do patriarcalismo e feminismos na América Latina). Desta forma, concretiza-se a abordagem interdisciplinar concernente aos problemas democráticos atuais.
No que se refere à abordagem do feminismo, o projeto propõe-se a discutir a divisão entre o espaço privado, ocupado sobretudo pela vida reprodutiva e doméstica (atribuição assumida pela mulher) e o espaço público, lugar da política e das decisões importantes e da visibilidade social, política e econômica (espaço protagonizado pelo homem). Ademais, propõe-se a analisar o patriarcalismo e o machismo como construtores e reprodutores dessa organização desigual, bem como dos padrões de comportamento de gênero, bem como o feminismo como movimento social, intelectual, filosófico e político que busca romper com os padrões patriarcais tradicionais. O projeto também direciona-se à discussão dos feminismos na América Latina, para uma contextualização regional das lutas do movimento, como tentativa de “soltar as amarras” da história europeia, dita como global, e entender o movimento como discussão regional, com peculiaridades e desigualdades próprias. Nesse sentido, o feminismo é abordado como um movimento diverso e multifacetado – e por isso feminismos, no plural – que independentemente de suas diferenças, tem em comum o fim das desigualdades e opressões de gênero. Nesse contexto, o projeto propõe-se a discutir as pautas do movimento feminista latino americano, que tratam de representatividade política, divisão sexual do trabalho, oportunidades, direito ao corpo, violência doméstica e políticas públicas para periferias, abordando os contextos urbano e periférico e, por fim, o movimento feminista no Brasil, com discussões e dados atuais, como a participação política feminina efetiva no Congresso Nacional, a representatividade e resistência das mulheres, bem como conquistas recentes e importantes como a tipificação do feminicídio e a Lei Maria da Penha.
Compreendemos que em um contexto de crise democrática, legalidade autoritária e rota crescente de autocratização, o diagnóstico de Tocqueville para quem “a marcha da democracia prosseguiria de maneira irresistível” precisa ser lido com atenção. Ao longo da história da humanidade há processos de democratização seguidos por uma intensa onda desdemocratizadora. Nunca é demais debater nos espaços acadêmicos e, para além deles, as nossas tensões sociais à luz dos valores e discussões democráticas. É também preciso reiterar (sempre!) que não há democracia se não forem desafiadas desigualdades sociais, de classe, de raça, de gênero, incluindo as presentes na esfera doméstica e nos locais de trabalho, e todas as estruturas persistentes de dominação de um grupo sobre outro.
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